Termos e Condições wewantgreen.pt
Estes Termos regem o uso deste serviço (este Site), e, qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário de maneira legalmente vinculativa. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respetiva seção específica deste documento.
O Utilizador deverá ler este documento com atenção.
Este Site é fornecido por:
We Want Green
Igreja – Sistelo
4970-645 Arcos de Valdevez.
Cx116
E-mail de contato do Proprietário: geral@wewantgreen.pt
O que o Utilizador deve saber de imediato
O direito de cancelamento se aplica somente a Consumidores Europeus. O direito de cancelamento (“right of withdrawal”), também chamado de “right of cancellation” no Reino Unido, é sempre chamado de “direito de cancelamento” neste documento.
Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Utilizadores. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Utilizadores que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Utilizadores.
TERMOS DE USO
A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar este Site.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
Ao usar este Site, os Utilizadores confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
Não existem restrições para os Utilizadores em termos de serem Consumidores ou Utilizadores Empresariais;
Registo de contas
Para usar o Serviço, os Utilizadores deverão cadastrar ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.
Os Utilizadores serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Utilizadores também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Site.
Ao se registarem, os Utilizadores concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de Utilizador e senha.
Os Utilizadores serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Utilizadores, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
Condições para Registo de contas
O Registo de contas de Utilizador neste serviço (este Site) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se registarem, os Utilizadores concordam em atender a estas condições.
Contas registadas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
A menos que seja especificado de outra forma, cada Utilizador deverá cadastrar apenas uma conta.
A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Utilizador não poderá ser compartilhada com outras pessoas.
Desativação de contas
Os Utilizadores poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.
Suspensão e exclusão de contas
O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Utilizador que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.
A suspensão ou exclusão de contas de Utilizadores não dará aos Utilizadores direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Utilizador não isentará o Utilizador de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.
Conteúdos disponibilizados por este Site
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Site serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Site não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Utilizadores de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Utilizadores que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (este Site)
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Utilizadores não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Utilizadores não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Site, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (este Site), o Utilizador poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Site, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Conteúdos fornecidos por Utilizadores
O Proprietário permite que Utilizadores carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para este Site.
Ao fornecer conteúdos para este Site, os Utilizadores estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.
Mais informações sobre conteúdos aceitáveis podem ser encontradas na seção destes Termos que detalha os usos aceitáveis.
Direitos relacionados a conteúdos fornecidos por Utilizadores
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço (este Site), eles estarão concedendo ao Proprietário o direito não exclusivo, totalmente onerado e isento de royalties de processar tais conteúdos, somente para a operação e manutenção deste serviço (este Site), conforme for requerido em contrato.
Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Utilizadores renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a este Site.
Os Utilizadores reconhecem, aceitam e confirmam que todos os conteúdos que eles fornecerem através deste serviço (este Site) serão disponibilizados de acordo com as mesmas condições gerais previstas para conteúdos disponibilizados por este Site.
Responsabilidade pelos conteúdos fornecidos
Os Utilizadores serão os únicos responsáveis pelos conteúdos que eles vierem a carregar, postar, compartilhar ou fornecer através deste serviço (este Site). Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não filtra nem modera tais conteúdos.
No entanto, o Proprietário se reserva o direito de remover, excluir, bloquear ou retificar tais conteúdos, a seu próprio critério, e, sem aviso prévio, negar ao Utilizador que carregou os conteúdos acesso a este Site:
se for recebida qualquer reclamação com base em tais conteúdos;
se for recebido um aviso de violação de direitos propriedade intelectual;
mediante ordem de autoridade pública; ou
quando o Proprietário for informado de que o conteúdo, enquanto estiver acessível via este Site, possa representar risco para Utilizadores, terceiros e/ou a disponibilidade do Serviço.
A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação de conteúdos não dará direito aos Utilizadores que forneceram tais conteúdos ou que sejam responsáveis por eles a quaisquer reivindicações de ressarcimento, prejuízos ou reembolsos.
Os Utilizadores concordam em isentar o Proprietário de responsabilidade por qualquer reivindicação feita e/ou prejuízo sofrido devido aos conteúdos que eles forneceram para este Site ou através dele.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço (este Site), os Utilizadores poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Uso aceitável
Este Site e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Utilizadores serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Site e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Utilizadores acesso a este Site ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (este Site) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Utilizadores se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:
a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
a violação de quaisquer direitos de terceiros;
dano considerável aos interesses legítimos do Proprietário;
ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos via este Site, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (este Site).
Para comprar Produtos, o Utilizador deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (este Site).
Descrição de produtos
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respetivas seções deste serviço (este Site) e estão sujeitos a alteração sem aviso.
Embora os Produtos neste serviço (este Site) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (este Site) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
Os Utilizadores deverão escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra, os Utilizadores poderão fazer o pedido, enviando-o.
Envio do pedido
Quando o Utilizador enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
Caso o Produto comprado exija uma entrada ativa do Utilizador, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Utilizador agir de acordo.
Mediante o envio do pedido, os Utilizadores receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador para estes fins.
Preços
Os Utilizadores serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.
Os preços neste serviço (este Site) serão exibidos:
incluindo todas as taxas, impostos e despesas aplicáveis;
Ofertas e descontos
O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (este Site).
Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário.
Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Utilizadores possam cobrar no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário se referirão ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja especificado de outra forma.
Cupões
Ofertas ou descontos poderão ser baseados em Cupões
Se ocorrer um descumprimento das condições aplicáveis aos Cupões, o Proprietário poderá legitimamente se recusar a cumprir com suas obrigações contratuais e expressamente se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
Não obstante as disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupão, exibidas na página correspondente de informações ou no próprio Cupão, sempre prevalecerão.
A menos que seja declarado de outra forma, estes regras se aplicarão ao uso de Cupões:
Cada Cupão é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no Cupão;
Um Cupão somente poderá ser aplicado em sua totalidade, no tempo real da compra – o uso parcial não é permitido;
A menos que seja declarado de outra forma, Cupões de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra e assim sendo poderão ser aplicados somente uma vez, mesmo em casos que envolvam compras parceladas;
Um Cupão não poderá ser aplicado cumulativamente;
O Cupão deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupão expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o Utilizador reivindicar os respetivos direitos, inclusive o reembolso;
O Utilizador não terá direito a nenhum crédito/ressarcimento/reembolso se houver uma diferença entre o valor do Cupão e o valor resgatado;
O Cupão se destina somente a uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, falsificação e comercialização do Cupão é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupão.
Métodos de pagamento
Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respetivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (este Site).
Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, este Site não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Qualquer possível despesa ou taxa decorrente da falha ou recusa do pagamento será arcada pelo Utilizador.
Autorizações para futuros pagamentos pelo PayPal
Se os Utilizadores autorizarem o recurso do PayPal que permite compras futuras, este Site armazenará um código de identificação vinculado à conta no PayPal dos Utilizadores. Isto autorizará este Site a automaticamente processar pagamentos em compras futuras ou parcelas recorrentes de compras passadas.
Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento, seja entrando em contato com o Proprietário ou mudando as configurações de Utilizador oferecidas pelo PayPal.
Retenção de titularidade sobre o Produto
Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Utilizador.
Entrega
As entregas serão feitas no endereço indicado pelo Utilizador e na maneira especificada no resumo do pedido.
Quando da entrega, os Utilizadores deverão verificar o conteúdo da entrega e comunicar anomalias sem demora injustificada, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Utilizadores poderão recusar aceitar o pacote se estiver visivelmente danificado.
Produtos serão entregues nos países ou territórios especificados na respetiva seção deste serviço (este Site).
Os prazos de entrega são especificados neste serviço (este Site) ou durante o processo de compra.
A menos que seja especificado de outra forma neste serviço (este Site) ou acordado com os Utilizadores, os Produtos deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias a contar da compra.
Falha na entrega
O Proprietário não poderá ser responsabilizado por erros na entrega devido a informações inexatas ou incompletas na execução da ordem de compra pelo Utilizador, nem por qualquer dano ou atraso após a entrega para a transportadora se esta foi providenciada pelo Utilizador.
Se os produtos não forem recebidos ou coletados no momento ou no prazo especificado, os produtos serão devolvidos ao Proprietário, que entrará em contato com o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou para tratar das próximas ações.
A menos que seja acordado de outra forma, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Utilizador.
Direitos do Utilizador
Direito de cancelamento
A menos que haja exceções, o Utilizador poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Utilizadores poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
A quem se aplica o direito de cancelamento
A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, Utilizadores que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável a seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa.
Utilizadores que não se encaixarem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
Exercício do direito de cancelamento
Para exercer seu direito de cancelamento, os Utilizadores deverão enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.
Para esta finalidade, os Utilizadores poderão usar o formulário modelo de rescisão, disponível na seção “definições” deste documento. No entanto, os Utilizadores serão livres para expressar sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca, de outra maneira adequada. De forma a atender o prazo em que eles possam exercer tal direito, os Utilizadores deverão enviar o aviso de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.
Quando o período de cancelamento expira?
Com relação à compra de produtos, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou terceiro – que não seja a transportadora e designado pelo Utilizador – adquirir a posse física dos produtos.
Com relação à compra de vários produtos pedidos juntos, mas entregues separadamente, ou no caso de compra de um único produto, composto por diversos lotes ou partes entregues separadamente, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou terceiro – que não seja a transportadora e designado pelo Utilizador – adquirir a posse física do último produto, lote ou parte.
Efeitos do cancelamento
Utilizadores que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles sobre as despesas de entrega.
No entanto, quaisquer despesas adicionais resultantes da escolha de um método específico de entrega que não sela o tipo menos dispendioso de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsadas.
Tal reembolso será feito sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Utilizador de rescindir o contrato. A menos que seja acordado de outra forma com o Utilizador, os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados para processar a transação inicial. Em qualquer hipótese, o Utilizador não arcará com quaisquer despesas ou taxas decorrentes do reembolso.
…na compra de produtos físicos
A menos que o Proprietário tenha se oferecido para coletar os produtos, os Utilizadores deverão enviar os produtos ou entregá-los para o Proprietário, ou a uma pessoa autorizada pelo Proprietário a receber os produtos, sem demora injustificada e, em qualquer hipótese, no prazo de 14 dias a contar do dia em que foi comunicada sua decisão de rescindir o contrato.
O prazo será atendido se os produtos forem entregues à transportadora, ou de outra forma devolvidos conforme indicado acima, antes da expiração do prazo de 14 dias para retornar os produtos. O reembolso poderá ser retido até a receção dos produtos, ou até que os Utilizadores tenham fornecido prova de ter devolvido os produtos, o que ocorrer antes.
Os Utilizadores serão responsáveis por qualquer valor diminuído dos produtos, decorrente do manuseio dos produtos fora daquilo que for necessário para estabelecer sua natureza, características e funcionamento.
As despesas para devolver os produtos serão arcadas pelo Utilizador.
Garantia legal de conformidade de produtos
De acordo com a lei da UE, por um período mínimo de 2 anos após a entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos produtos que eles vendem. Isto significa que os comerciantes deverão garantir que os produtos comprados tenham a qualidade prometida, ou a qualidade que possa ser razoavelmente esperada, funcionalidade ou características por pelo menos dois anos após serem entregues ao comprador.
Quando os Utilizadores se qualificarem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade de produtos se aplicará aos itens disponíveis neste serviço (este Site), de acordo com as leis do país de sua residência habitual.
As leis nacionais do país poderão conceder a estes Utilizadores direitos mais amplos.
Consumidores que não se qualificarem como Europeus poderão se beneficiar dos direitos à garantia legal de conformidade, de acordo com as leis do país de sua residência habitual.
Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade
Utilizadores na UE
Indenização e isenção de responsabilidade
O Utilizador concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer uso incorreto ou em decorrência do Serviço, violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros ou disposição legal pelo Utilizador ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
Limitação de responsabilidade
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo às disposições legais aplicáveis de responsabilidade sobre produtos, os Utilizadores não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de uma obrigação contratual essencial, como uma obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que este Site tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Utilizador.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Utilizadores da Austrália
Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Utilizador possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos de Uso, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Utilizadores dos EUA
Limitação de Garantias
Este Site é fornecido estritamente “como está” e “conforme está disponível”. O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Utilizador. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Utilizador do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Utilizadores; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Utilizadores e os Utilizadores serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Utilizadores.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Utilizadores e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Utilizadores. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Utilizadores. Este Contrato concede aos Utilizadores direitos legais específicos e os Utilizadores poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Utilizador ou das informações ali contidas;
quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte do Utilizador;
qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele;
quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro. Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Utilizador ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Utilizador, o que for menor.
Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se o Proprietário tiver sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
*Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Utilizador. Estes Termos concedem ao Utilizador direitos legais específicos e o Utilizador poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Utilizador concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de utilização e acesso ao Serviço, por parte do Utilizador, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
violação destes Termos, por parte do Utilizador, incluindo, por exemplo, violação por parte do Utilizador das declarações e garantias dispostas nestes Termos;
violação, por parte do Utilizador, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação, por parte do Utilizador, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Utilizador, incluindo acesso de terceiros com o nome de Utilizador exclusivo do Utilizador, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
má conduta intencional por parte do Utilizador; ou a violação de qualquer disposição legal por parte do Utilizador ou suas afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.
Disposições gerais
Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Utilizadores adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações, de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de “força maior” (ex.: ações de cunho trabalhista, panes de infraestrutura, quedas de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (este Site) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Utilizadores poderão consultar a política de privacidade deste serviço (este Site).
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a este Site serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registadas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a este Site serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Utilizador sobre estas alterações.
Tais alterações afetarão somente as relações futuras com o Utilizador.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Utilizador. Se os Utilizadores não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados poderá dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se for exigido pela legislação aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstas nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Utilizador.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Utilizadores não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (este Site) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Utilizadores dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Utilizadores e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Utilizadores na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respetiva seção destes documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do disposto acima, se o Utilizador se qualificar como Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país onde a lei previr um padrão mais alto de proteção ao consumidor, estes padrões mais altos prevalecerão.
Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respetiva seção deste documento.
Exceção para Consumidores Europeus
A disposição acima não de aplica a quaisquer Utilizadores que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores que se encontram na Suíça, Noruega ou Islândia.
Resolução de conflitos
Resolução amigável de conflitos
Os Utilizadores poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Utilizadores de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (este Site) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Utilizadores que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Utilizador poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respetivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 21 dias a contar de seu recebimento.
Resolução de disputas online para Consumidores
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resolução alternativa de conflitos, que proporciona um método extrajudicial para resolver qualquer conflito decorrente e relacionado a contratos de serviços e vendas online.
Assim sendo, qualquer Consumidor Europeu poderá usar esta plataforma para resolver qualquer conflito decorrente de contratos que foram firmados online. A plataforma está disponível no link a seguir.
Definições e referências jurídicas
Este Site (ou este Aplicativo)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Utilizador, regida por estes Termos.
Utilizador Comercial
Qualquer Utilizador que não se qualifique como Consumidor.
Cupão
Qualquer código ou voucher, impresso ou em formato eletrônico, que permita ao Utilizador comprar o Produto com um desconto no preço.
Europeu (ou da Europa)
Aplica-se quando um Utilizador estiver fisicamente presente ou tiver sua sede registrada na UE, independentemente da nacionalidade.
Exemplo de formulário de cancelamento
Para:
We Wan Green Igreja – Sistelo 4970-645 Arcos de Valdevez. Cx116
geral@wewantgreen.pt
Informamos através deste que estamos a rescindir nosso contrato de venda dos seguintes produtos/de prestação do seguinte serviço:
_________ (inserir uma descrição dos produtos/serviços que estão sujeitos à respetiva rescisão)
Pedido feito em_____________________________________________ (inserir a data)
Recebido em_____________________________________________ (inserir a data)
Nome do(s) consumidor(es)_____________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es)_____________________________________________
Data_____________________________________________
(assinar se este formulário for enviado impresso)
Proprietário (ou Nós)
Indica a pessoa física ou jurídica que fornece este Site e/ou presta o Serviço aos Utilizadores.
Produto
Um bem ou serviço disponível para compra através deste serviço (este Site), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc.
A venda de Produtos poderá fazer parte do Serviço, conforme definido acima.
Serviço
O serviço prestado por este Site, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (este Site).
Termos
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (este Site) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.
Utilizador (ou Você)
Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando este Site.
Consumidor
Qualquer Utilizador qualificado como pessoa física que acesse produtos ou serviços para uso pessoal, ou de forma mais geral, atue para fins que não sejam de seu comércio, empresa, ramo ou profissão.
Última atualização: 2 de julho de 2021
